Antônio Sérgio Valente
Nesta terceira parte da série, vai a segunda falácia do sofisma. Alegam os defensores do sofisma que o servidor é público porque recebe dinheiro público, entregue ao erário pela sociedade, que por este motivo é sua patroa e como tal merece satisfações. De pronto se nota que o raciocínio tem uma falácia evidente: omite que a sociedade não tem personalidade jurídica, e que se externa oficialmente por meio de entes governamentais dos três poderes da república, segundo as leis vigentes. O servidor deve satisfações, sim, aos entes governamentais que personificam juridicamente a figura do patrão. Os diversos segmentos da sociedade podem e devem exigir de tais entes que ajam no sentido de cobrar dos servidores explicações sobre as suas incumbências, mas não a ponto de suprimir-lhes direitos constitucionais.
No caso específico dos holerites que recentemente vieram a público sequer se trata de cobrar incumbências, pois os valores dos holerites são de pleno conhecimento dos entes governamentais, afinal são estes que os emitem e devem zelar para que cheguem lacrados e intocados às mãos dos destinatários, por força constitucional, que determina a inviolabilidade das correspondências e da privacidade. Ora, se há holerites irregulares, o ente pagador dispõe de todos os dados para conferi-los, auditá-los e corrigi-los, se for o caso […] Leia o artigo completo
PARTICIPE, deixando sua opinião sobre o post: