Subteto Único Estadual

MINUTOS DE CIDADANIA

Um novo teto, e único, para São Paulo. JÁ!

Com as mudanças na política salarial de seu secretariado, Alckmin limitou o teto do rendimento mensal de um secretário em R$ 26.176*. O governador disse ainda que seus secretários também deixarão de receber bônus por resultado: “Não pode receber o bônus por resultado mais”. Em junho Calabi recebeu R$ 4.400 por esse bônus. (Folha de S.Paulo)

Assista ao vídeo:

(*) O novo limite estabelecido pelo Sr. Governador foi baseado no teto do STF R$ 26.723,13, assim composto:
Subsídio dos Secretários/SP = R$14.980,00 (Lei 14.307/2010) + (2 x 5.598,00 ref. Conselho estatais) = R$ 26.176,00

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5 Comentários to “Subteto Único Estadual”

  1. Boa noite, Teo

    O único reparo que faço a sua análise é que o reajuste do teto do STF está longe de ser tão seguro assim, embora certamente seja mais frequente do que o reajuste do teto do Governador aqui em SP.

    • Precisa a sua observação, meu caro Delcides. Exemplo disso foi o que ocorreu neste ano, o presidente do STF bateu na mesa, após saber que o reajuste não constava do Orçamento. No dia seguinte foi feita a alteração… Abs

  2. Não funcionário Público (concursado), Secretário pelo que sei é um servidor público. Se todos são iguais perante a Lei, então automaticamente está implantado no Estado o teto de R$ 26.176.

  3. Quase automaticamente, Criado. De fato, para elevar os vencimentos dos secretários para R$ 26 mil o governador precisa elevar os dele. Elevando os dele, o TETO ESTADUAL estará elevado. Elevado o TETO, a TRAVA SERÁ DESTRAVADA PARA ATÉ AQUELE NOVO LIMITE. Porém, há um outro critério que determina qual seria o valor da cota, que é o critério previsto na própria LC 1059/08, que prevê variação do valor da cota conforme o CRESCIMENTO REAL DA ARRECADAÇÃO. Pelas minhas contas, segundo os critérios da própria LC, esse número estaria em torno de R$ 2,00. Atualmente a cota é R$ 1,5604. Portanto, fazendo as contas, o valor total nosso chegaria a algo em torno de R$ 24 mil e não a R$ 26 mil. Embora, é bom que se diga, quem ganhasse hoje acima do teto, mas por força do redutor, recebe menos, poderia passar a receber até os tais R$ 26 mil brutos. Mas quem ganha menos, com redutor e tudo, não chegaria aos R$ 26 mil, mas apenas a R$ 24 mil. Parece o samba do crioulo doido, mas é mais ou menos isso. Salvo engano.

  4. Pelo que um pássaro solitário e silencioso me contou, em sonho de uma tarde de inverno, parece que a notícia não é tão boa como imaginamos. O governador não vai alterar os seus vencimentos. Vai apenas consentir que os extras que os secretários recebem por “participar” de conselhos de estatais, somados ao teto estadual, não ultrapassem o teto nacional. Ou seja, neste caso, sequer o valor da nossa cota seria destravado.
    Como os secretários dificilmente concordariam com o rebaixamento efetivo dos seus vencimentos para o nível de R$ 26 mil, eis que com os tais extras alguns vêm recebendo bem mais do que isso, se não houvesse hipocrisia provavelmente eles entregariam os cargos. Mas como a hipocrisia é a outra face de certos governos, ao que tudo indica os “conselhos” passarão a ser remunerados de outra forma, talvez pelas próprias estatais, e não mais pela SEFAZ-SP, de modo que sairiam da LISTA DE HOLERITES VIOLADOS — chamemos assim a tal listagem, pois a rigor é isso que ela é, até porque o Decreto que regulamentou a Lei da Transparência EXIGE que o “tratamento” dos dados pessoais dos servidores não exponha a sua privacidade, nem lhes suprima nenhum direito ou garantia constitucional; e, por outro lado, violação de correspondência e de privacidade, através da exposição do conteúdo dos holerites, NÃO PODE, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO PERMITE, e determina inclusive que haja INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (conforme art. 5º, incisos X e XII da CF).
    Em suma, eles estão engendrando um modo de MUDAR tudo, pelo menos na aparência, mas para que, no que tange aos NÃO CONCURSADOS DO PRIMEIRO ESCALÃO, CONTINUE TUDO EXATAMENTE COMO ESTÁ. Em certos casos, aspones do segundo escalão talvez sejam promovidos a “conselheiros”. De modo que tudo muda, e, ao mesmo tempo, tudo continua como dantes no quartel de abrantes.
    Oxalá o pássaro que me contou esse canto esteja equivocado e o governador nos surpreenda. Mas para acreditar nisto eu teria de acreditar em fadas, e entre estas e os pássaros quem será que é mais real?

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