Frente Nacional SP em Defesa da Previdência Social Pública com Blog e no Facebook

por Sylvio Micelli/Fespesp

A Frente Nacional São Paulo em Defesa da Previdência Social Pública, conjunto de entidades representativas de servidores da União, dos Estados e dos Municípios, que trabalha em prol da aprovação das  Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 555 e 270, lançou um blog na Internet e uma página no Facebook. Segundo a coordenação do grupo, a ideia é ampliar a divulgação do trabalho da Frente e, principalmente, pressionar os deputados a aprovar a PEC 555, agora, os senadores a aprovar a PEC 270, já votada em dois turnos e aprovada recentemente na Câmara dos Deputados. As entidades paulistas, há mais de dois anos, vem discutindo e pressionando os parlamentares para a aprovação de ambas as propostas.

O blog, e sua ramificação no Facebook, vão servir para centralizar e ampliar a divulgação das informações, bem como fomentar o debate sobre o tema.

A PEC nº 555/2006, propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 (Reforma da Previdência), que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A PEC, de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), encontra-se pronta para entrar na pauta do Plenário.
A Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, propõe que servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de funcionários de autarquias e fundações, tenham direito aos proventos integrais e paritários em caso de aposentadoria por invalidez. Este direito foi extinto com a EC nº 41. A proposta, de autoria da deputada federal Andréia Zito (PSDB/RJ), garante ao servidor público que aposentar-se por invalidez permanente o direito aos reajustes equivalentes dos servidores da ativa. Aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria será apreciada pelo Senado Federal. A divulgação do trabalho está a cargo dos jornalistas Gaspar Bissolotti Neto (Legislativo) e Sylvio Micelli (Judiciário).
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