Archive for fevereiro 22nd, 2012

fevereiro 22, 2012

O Passa-Moleque – Parte IV

Antônio Sérgio Valente

A reposição da perda inflacionária está tomando como parâmetro os índices referidos e a data-base inicial fixada na LC (agosto/2008). Atualizando-se o valor da cota pela variação real da arrecadação, que corresponderia a uma espécie de aumento por maior produtividade, e também repondo a perda inflacionária, os vencimentos teriam de ser da ordem de R$ 25 mil, que corresponde a mais ou menos o teto permitido pela Constituição Federal (os vencimentos dos desembargadores). Em suma, o governo anterior aplicou — e o atual aplica ainda — o passa-moleque até mesmo na própria cúpula fazendária, pois remunera o fisco no máximo pelo valor de R$ 18.750 mensais brutos.

A atualização do valor da cota conforme o crescimento real das receitas tributárias, que já consta na LC, e a reposição da perda inflacionária, bem como a fixação de data-base anual para tais ajustes, que ainda não constam na LC, ingredientes essenciais do passa-moleque, são de fundamental importância para o fisco e para a própria Secretaria da Fazenda. A primeira (atualização pelo crescimento real da arrecadação), porque é de justiça e serve de estímulo ao servidor, de incentivo ao combate firme da sonegação fiscal. A segunda (reposição inflacionária), porque também é de justiça e serve para tranquilizar o servidor ante eventual retomada do processo inflacionário.

Não há, portanto, dúvida nenhuma de que a reestruturação feita na carreira, em 2008, foi extremamente perniciosa. Esta é uma das principais mágoas do fisco. Os operários da iniciativa privada, os aposentados do INSS, todas as categorias profissionais têm previsão de reposição da perda inflacionária anual, mas o fisco não. Ora, não é possível nutrir a mínima admiração por governante que trata carreira de tamanha importância social — eis que dos seus bons serviços dependem os orçamentos do Executivo, do Judiciário e do Legislativo — dessa forma e com todo esse descaso […] Leia a parte final da Série

fevereiro 22, 2012

Sindicato cobra concurso para Fazenda

Presidente do Sindifisco-MG diz que o déficit no quadro esta próximo a 20%

Com a realização do concurso para auditor fiscal e auditor técnico da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Belo Horizonte, cresce a expectativa pela abertura de seleção para a Secretaria de Estado e Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), cujo quadro atual, reforçado em 2005, é de 1.700 servidores. A realização de concurso é uma das reivindicações da categoria, conforme salientou Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindifisco-MG:

Cobramos sempre a realização de concurso, por meio de ofícios, e em todas as oportunidades de contato com o secretário de Fazenda, Leonardo Mauricio Colombini Lima, com o secretário-adjunto, Pedro Meneguetti, e com assessores. Procuramos mostrar a necessidade de preencher vagas, já que há carência de pessoal em várias unidades de fiscalização do estado.

De acordo com o sindicalista, o concurso deve ocorrer com urgência, devido à grande necessidade:

Nossa intenção é que o concurso ocorra o mais rápido possível, porque há uma defasagem real no quadro, no entanto, o governo tem alegado dificuldade de recursos e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O último concurso foi realizado em 2005 e o número de auditores fiscais não é suficiente. O quadro de pessoal da Secretaria de Fazenda prevê 2.100 auditores. Atualmente, temos em torno de 1.700 na ativa e, portanto, cerca de 400 vagas a serem preenchidas e, se considerarmos que há servidores próximos de se aposentarem, podemos dizer que, em breve, esse número será ainda maior. […] Leia mais

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fevereiro 22, 2012

IPVA da pândega e do sofisma

No dia 6 de janeiro a Folha de São Paulo publicou artigo assinado pela vice-presidente do Sinafresp com críticas à política tributária e à legislação do IPVA praticada em São Paulo:

A mesma lei que reduziu o IPVA dos frotistas também “perdoou” suas dívidas. O governo de São Paulo abriu mão de valores devidos ao erário sem um prévio estudo do impacto na arrecadação.

Neste 21 de fevereiro a mesma Coluna Tendências/Debates trouxe novo artigo, assinado pelo coordenador da Adm. Tributária da SeFaz-SP, rebatendo o primeiro:

A crítica do artigo é equivocada e demagógica. Ele está distante da realidade, que exige responsabilidade, eficiência e firmeza para prover recursos para o atendimento das necessidades da população do Estado.

LEIA os ARTIGOS na ÍNTEGRA

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