Archive for fevereiro 7th, 2012

fevereiro 7, 2012

O Passa-Moleque – Parte III

Antônio Sérgio Valente

(…) com o passar do tempo, tanto o governador da época como a cúpula fazendária, tornar-se-iam, de um modo ou de outro, por um motivo ou por outro, vítimas da sua própria astúcia. O governador, em primeiro lugar, porque não alcançou o seu objetivo pessoal, a razão maior da escorcha tributária, que era chegar à Presidência da República. Em segundo lugar, porque agregou à sua imagem pública a tatuagem indelével de governante mão-pesada, seja em relação aos servidores, seja em relação aos contribuintes e à sociedade de um modo geral; passou claramente a impressão de que pouco se importava com a justiça tributária e com a premência de estimular a atividade econômica, ante a crise internacional, como se esta não fosse problema dele. Enquanto o governo federal oferecia maiores incentivos fiscais a empresas de pequeno porte, através do Simples Nacional, e reduzia o IPI de automóveis e eletrodomésticos, o estadual antecipava a cobrança do ICMS, inclusive sobre estoques, tributava por margens médias, que oneram mais os mais pobres e menos os mais ricos, e assim inflava a arrecadação, que experimentou nominal de cerca de 63% durante o governo anterior. E o pior: em período no qual a inflação anual oscilava na casa de 4 a 6%. A expansão real do ICMS foi da ordem de 34% (descontado o IPCA-IBGE). É um número exorbitante para 4 anos.

Quanto à cúpula fazendária, é interessante observar que ela própria está sendo vítima daquelas medidas, por três motivos: 1º) Os seus vencimentos também seriam travados pela LC que ela ajudou a escrever e a enfiar goela abaixo dos seus pares; 2º) O monstrengo tributário que ela ajudou a encorpar — a Substituição Tributária (ST), nos moldes atuais (…); 3º) O alto comando fazendário angariou a antipatia dos comandados, a mágoa da classe fiscal, tanto em razão do passa-moleque, como pela cizânia que a LC semeou na carreira, o que não é nada bom para o ambiente de trabalho, para a motivação do servidor […] Leia o terceiro artigo da série

fevereiro 7, 2012

Vantagens eventuais fazem do TJ do DF a corte mais cara do país

As despesas da mais alta Corte do Distrito Federal será cinco vezes maior do que o do Supremo Tribunal Federal. Auxílio-alimentação, transporte, pagamento de pré-escola, plano de saúde e auxílio-natalidade, são alguns itens

Custeado pela União,  a folha de pagamento do tribunal estadual mais caro do País vai custar R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos este ano. A folha de pegamento do TJ-DF, assim como no tribunal de São Paulo e do Rio de Janeiro, é engordada com as vantagens eventuais. Só em dezembro do ano passado, um desembargador recebeu de uma vez só a quantia de R$ 370.3 mil em beneficios, que junto com o salário do magistrado somaram a quantia de R$ 401.3 mil. No mesmo periodo, um juiz substituto ganhou R$ 240.5 mil só em vantagens. Em janeiro, 280 juízes receberam vencimentos brutos acima do teto. Os valores variaram de R$ 32 mil a R$ 150 mil. Os analistas e técnicos também foram beneficiados.

Apenas um analista do judiciário, que tem salário de R$ 11 mil, recebeu R$ 205 mil só em vantagens. Um técnico, que tem salário de R$ 6,5 mil, recebeu em dezembro do ano passado, R$ 145,9 mil, valor 22 vezes maior do que o salário que recebe. Os analistas, nos outros meses, receberam entre R$ 12 mil e R$ 35 mil. Os técnicos receberam pagamentos que variavam de R$ 4 mil a R$ 17,9 mil. O TJ-DF tem mais de 10 mil servidores. Vantagens: Os magistrados contam com gratificações natalina, terço constitucional de férias, gratificação de substituto, pagamento retroativo de decisões judiciais ou administrativas, quintos, décimos, adicional por tempo de serviço e vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI). Contam também com auxílio-alimentação, transporte, pagamento de pré-escola, plano de saúde e auxílio-natalidade, além do próprio salário, um dos mais altos do funcionalismo público […] Leia mais

Veja o gráfico

fevereiro 7, 2012

Juízes paulistas terão “auxílio tablet” de R$ 2.5 mil

Os juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo contarão agora com mais uma ajudinha financeira para adquirir notebooks, netbooks, ou tablets. Os magistrados terão direito a um “auxílio tablet” de R$ 2.5 mil que poderá ser utilizada a cada três anos para renovação da tecnologia. De acordo com o jornal Folha, o benefício foi criado no último mês de maio pelo tribunal paulista. O jornal deduz que se os mais de 2.5 mil magistrado de São Paulo solicitarem o benefício, que será dado em forma de reembolso, o TJ-SP terá um custo aproximado de R$ 6.2 milhões. A direção do tribunal informou que a criação do auxílio “implica medida de economia de recursos financeiros e administrativos”.

Ainda de acordo com o periódico, desde 2007, os juízes já contam com benefício anual de R$ 5.000 para a aquisição de softwares e livros. Segundo a ‘Folha’, ao ser perguntado se a abertura de uma licitação para a compra dos equipamentos não resultaria em uma economia maior para a corte, o tribunal respondeu negativamente alegando que isso incluiria gastas com distribuição, garantias, suporte técnico, entre outros custos.

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