Para gerir os recursos, está sendo criada a SP Prevcom, que seguirá as regras de mercado dos fundos de pensão
São Paulo é o primeiro estado do país a lançar um plano de previdência complementar e utilizar o teto do regime geral da Previdência como valor máximo para o pagamento da aposentadoria a seus servidores. O projeto de lei que altera o regime previdenciário do estado foi encaminhado nesta quarta-feira à Assembleia Legislativa pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). As mudanças não atingirão os servidores atuais, apenas os que ingressarem no serviço público após a publicação da lei.
A adesão será opcional – A regra é simples: os servidores que ingressarem no novo modelo terão o pagamento do benefício assegurado até o limite do regime geral da Previdência, cujo teto atual é de R$ 3.691,74. Os que ganharem acima desse valor e quiserem garantir uma aposentadoria igual ao último salário da ativa deverão contribuir com a Previdência Complementar para receber a diferença. A cada R$ 1 pago pelo servidor, o estado contribuirá com R$ 1. Para alcançar a aposentadoria integral, o funcionário deverá contribuir com 7,5% do valor correspondente à diferença entre o teto da Previdência e seu salário, limite máximo da contribuição do estado. O servidor poderá contribuir com percentuais mais altos, mas sem a contrapartida.
Segundo Alckmin, os profissionais que pensam em se tornar servidores públicos podem desistir, porque os benefícios serão menores.
Para o presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, Antonio Luiz Ribeiro Machado, este projeto pode mudar a dinâmica das aposentadorias das carreiras típicas de estado, em órgãos que necessitam de profissionais com preparo técnico e específico, a exemplo da Justiça, das universidades e da Fazenda […] Leia mais
