Archive for agosto 30th, 2011

agosto 30, 2011

Sindicatos são contrários à previdência complementar de servidor

Sindicatos ligados ao servidor público e deputados, inclusive da base governista, são contrários à proposta do Poder Executivo que institui a previdência complementar para os servidores públicos (PL 1992/07).

O projeto tornará os cargos efetivos e dos membros de Poder pouco atraentes para os bons profissionais do mercado, fragilizando carreiras essenciais para o funcionamento e defesa do Estado, como as de delegado, policial, auditor, procurador, magistrado, ministro da cúpula do Poder Judiciário e do TCU”, diz a petição.

Segundo o texto, o plano oferecido pela Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) se equipara aos planos vendidos por qualquer banco privado, “cujas características têm caráter muito mais financeiro do que previdenciário, sem garantia de recebimento do benefício ao longo da trajetória de vida do segurado.”

Prejuízos – Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a proposta do Executivo cria para o servidor uma espécie de previdência privada, que pode a qualquer momento deixar de atender os direitos do segurado. “Um fundo de natureza privada fica sujeito à instabilidade do mercado e das crises econômicas”, destaca. O deputado Policarpo (PT-DF) também é contrário à proposta e acredita que ela deveria ser mais discutida com os servidores e as entidades que têm interesse direto na matéria, antes da votação. “O único que quer votar neste momento é o Ministério da Previdência”, disse.

Deficit da previdência – A medida vai representar gasto maior para o governo, devido à perda de arrecadação resultante da exclusão, da base de contribuições para o regime próprio de Previdência, da parcela de remuneração dos servidores. O atual deficit é conjuntural, resultante da redução do número de admissões no serviço público com a terceirização no Poder Executivo “Já no Judiciário, os servidores em atividade pagam com tranquilidade os aposentados”, disse.

Leia a Nota Técnica do Sindilegis

TV Sindilegis também aborda o tema:

agosto 30, 2011

ADI 4616 e o direito a evoluir na carreira

Quedei-me de escrever por um bom tempo, até porque, já não tenho o Profisco.net para fazê-lo (site esse tirado do ar por forças ocultas). Contudo, como um vício, não posso ausentar-me da lide […] Na esfera Federal, os Analistas Tributários às voltas com a ADI 4616 […] Com o passar do tempo, as atribuições do Agente de Tributos, foi ganhando contorno de maior complexidade, ditadas pela macha evolutiva do tempo, onde a cada momento, vão surgindo novos inventos, novas tecnologias, deixando de lado, as velhas  as engenhocas,  as máquinas  datilográficas,  agora são os modernos computadores, com seus teclados multifuncionais , os arquivos  magnéticos , os próprios procedimentos fiscalizatórios que vão evoluindo cada vez mais, elevando  o grau de complexidade das atividades  dos agentes de tributos  e dos auditores fiscais. E, querer que o Agente de Tributos estacione  no tempo, é compactuar com o atraso, impedir a evolução das carreiras, passar uma par de cal sobre o principio da eficiência, tão entusiasticamente defendido pelos melhores administrativistas do país […] Leia o artigo enviado pelo colega baiano Jucklin Celestino da Silva Filho

agosto 30, 2011

Cid Gomes: professor deve trabalhar por amor, não por dinheiro

Governador do Ceará critica professores da rede estadual, em greve há 24 dias, e mandou um recado nesta segunda-feira (29)

Quem quer dar aula faz isso por gosto, e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado”.

O Sindicato dos Professores do Ceará (Apeoc) diz que o governo do Ceará não cumpre a Lei Federal do Piso e o plano de cargos e carreiras dos professores. A categoria quer a aplicação do piso para os profissionais de nível médio, graduados e pós-graduados […] Leia mais

Portal IG

Leia também:

Nota Oficial da Apeoc

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agosto 30, 2011

‘Pedágio’ na aduana para liberar mercadorias

Os números recordes do comércio exterior do Brasil são festejados pelo governo e citados com pompas em meio à crise que atormenta o mundo desenvolvido. Mas, por trás desse resultado, há um velho problema: a corrupção praticada por fiscais da Receita Federal nas diversas alfândegas do país […] Leia mais

Correio Braziliense

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agosto 30, 2011

Gerdau com Dilma na gestão

Em 2011, Jorge Gerdau* foi reconhecido pelo governo federal como um dos maiores, senão o maior, defensor da eficiência e da qualidade. Nomeado presidente da Câmara de Gestão e Competitividade, Gerdau passou a ser uma espécie de consultor do Governo Dilma. Onde haja sinais de ineficiência e desperdício de dinheiro público, a Câmara presidida por Gerdau terá liberdade para “propor, decidir e acompanhar” as mudanças necessárias, segundo as palavras do próprio. A luta de Jorge Gerdau para tornar o Brasil competitivo, tanto na iniciativa privada quanto no setor público, começou no início da década de 90 do século passado […] Leia mais

*  fundador do Movimento Brasil Competitivo (MBC)

Leia também:

O Estado a mercê dos consultores privados

Dilma chama Gerdau para despachar no Planalto

PT e o Choque de gestão

 

 

agosto 30, 2011

Norte não é com “M”

Fisco condena compras de Belo Monte fora do Pará

O Sindifisco-PARÁ, que congrega os auditores e fiscais de receitas da Secretaria da Fazenda, assinou e distribuiu manifesto às autoridades condenando a decisão do Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM) de comprar máquinas e insumos para a construção da hidrelétrica fora do Pará. O manifesto, assinado em conjunto com a Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa), solidariza-se com o Governo do Estado nas medidas políticas contrárias à fuga de tributos do mercado e economia paraenses.

Na semana passada, as duas entidades anunciaram essa posição durante audiência com o vice-governador Helenilson Pontes, que preside comissão estadual encarregada pelo governador Simão Jatene de acompanhar os impactos ambientais e socioeconômicos do megaempreendimento no Pará. De acordo com informações não oficiais, o consórcio já teria comprado R$ 1,3 bilhão em São Paulo, numa condenável evasão de tributos no Estado.

De acordo com os auditores e fiscais paraenses, o consórcio tem preterido o Pará e comprado fora daqui “máquinas pesadas a saco plástico, de caminhões a materiais de escritório”. O sindicato e a associação afirmam que as dez empresas consorciadas, entre elas Andrade Gutierrez, Odebrect, Queiróz Galvão, Camargo Corrêa e OAS, “poderiam faturar no Pará, pelo mesmo preço, junto ao mesmo fornecedor”. Para as entidades, o CCBM trata o Pará “com desprezo, deboche, desrespeito” […] Leia mais