Archive for agosto 24th, 2011

agosto 24, 2011

Mantida ação penal contra auditor da Receita Federal

Um auditor fiscal da Receita Federal do Amazonas, indiciado na Operação Saúva, da Polícia Federal, deve continuar a ser processado por formação de quadrilha e crime funcional contra a ordem tributária. Ele é acusado de fazer parte de uma organização criminosa que fraudava licitações para compra de alimentos em vários estados do país. O auditor fiscal processado era chefe direto de servidor e dirigente do Seort (Setor de Análise e Orientação Tributária) e foi acusado, além de formação de quadrilha, dos delitos de prevaricação e favorecimento de interesse particular em detrimento da administração pública. O auditor era responsável pelo gerenciamento dos processos — e o servidor ficou com processos de determinadas empresas por longos períodos (até quatro anos) sem que o auditor tomasse providências. Além disso, o exame do computador desse auditor revelou fortes indícios de prestação de serviços a contribuintes em desfavor da Fazenda Pública.

O Auditor alegou que as condutas a ele atribuídas seriam típicas do cargo. Disse que a acusação não indicou as causas de interesse das empresas que ele teria “patrocinado” — isto é, defendido. Afirmou, ainda, que as provas não vieram exclusivamente de seu computador e que o MPF não foi capaz de descrever a existência de associação estável e permanente com o objetivo de cometer crimes […] Leia mais

Conjur

agosto 24, 2011

Blog do Moacir Leão

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Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, escreve sobre a sua experiência como Corregedor-Geral da Receita Federal até junho de 2005. Em 2010, teve aposentadoria precoce, aos 47 anos devido a uma doença: “meu corpo estava desabilitado, nenhum movimento sendo-lhe possivel: era a esclerose lateral amiotrofica, conhecida pela sigla ELA.”

Sendo o Corregedor, fiz o que pude para combater a corrupção e seus propinodutos neste importante órgão da administração pública, que é, aliás, composto na sua enorme maioria por servidores honestos e qualificados. São os corruptos que não deixam o país ter segurança pública, saúde e educação dignos para o seu povo. Por isso, a corrupção precisa ser enfrentada como a grande praga nacional.

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agosto 24, 2011

Franceses dispostos a pagar mais impostos. Portugueses não!

Milionários “conscientes” de que “beneficiam” da conjuntura

Numa petição publicada no site da revista de informação Le Nouvel Observateur, citada pela agência Reuters, membros das 16 maiores fortunas do país, incluindo a herdeira da L’Oreal e o director da petrolífera Total, pedem a criação de uma “contribuição especial” sobre os rendimentos mais elevados, sem afectar o cash flow das respectivas empresas.

Estamos conscientes de que beneficiamos do sistema francês e do ambiente europeu a que estamos ligados, os quais esperamos poder ajudar a preservar”

Américo Amorim: "Não me considero rico. Sou trabalhador"

Ricos portugueses não querem ouvir falar em pagar mais impostos – A proposta dos franceses para pagarem um imposto especial não parece entusiasmar os portugueses mais ricos. A ideia é ajudar os países a sair da crise, mas por cá o homem mais rico de Portugal limita-se a dizer que é um mero assalariado.

O País Online/RTP


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agosto 24, 2011

Tarso diz que não afastará servidores sem concurso

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), anunciou que vai manter nos quadros do governo 155 funcionários que ocupam cargos comissionados criados desde o começo de seu mandato.

Justiça suspende criação de cargos no governo gaúcho

Na segunda-feira, o Tribunal de Justiça gaúcho mandou o Estado suspender a criação dessas vagas de preenchimento sem concurso por entender que elas não são de chefia ou assessoramento. O governo do Estado vai aguardar a publicação do acórdão com a decisão judicial e planeja contestar o posicionamento da Justiça. Enquanto isso, os servidores continuam trabalhando. O questionamento na Justiça partiu da bancada do PMDB, que acusa os petistas de tentarem aparelhar o Estado com os novos cargos e de inchar a folha de pagamento. De acordo com o governo do Estado, o trabalho de alguns órgãos fica inviabilizado sem essas vagas.

Folha de S.Paulo

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Tá tudo dominado no PT gaúcho?

Gaúchos dizem não ao novo teto de Tarso

“PacoTARSO” Assembleia gaúcha aprova mudanças nas aposentadorias

agosto 24, 2011

A contratação obrigatória de concursado

Recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve contribuir para a moralização dos concursos públicos no País. Em um julgamento que tem efeito vinculante vertical, ou seja, aplica-se a todos os casos do gênero em todas as instâncias, o STF entendeu que os aprovados em concursos públicos, dentro do número de vagas estabelecido no edital, têm direito à nomeação pelos órgãos da administração direta ou indireta que os promoveram. A decisão, que transforma uma expectativa de direito em direito líquido e certo, vem fazer justiça a inúmeros cidadãos que passaram em concursos, mas deixaram de ser nomeados por displicência, má-fé ou injunções políticas para os cargos aos quais se candidataram em concurso público. A decisão tem também a vantagem de aliviar a pressão sobre a Justiça, na qual tramitam milhares de ações de candidatos aprovados em concurso para vagas especificadas e que não foram aproveitados, apesar de julgamentos a seu favor até mesmo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O STF não se pronunciou sobre o prazo de validade dos concursos públicos, geralmente de dois anos depois de divulgada a lista dos aprovados. Pode perfeitamente acontecer que um novo gestor público chegue à conclusão de que os concursos anteriormente marcados para preenchimento de vagas se tornaram desnecessários em consequência de medidas de racionalização administrativa ou de economia de recursos. Em casos como esses, advogados especializados aconselham os concursados que suspeitarem de que podem vir a ser prejudicados a entrar com uma mandado de segurança preventivo até 120 dias antes do término do prazo de validade do concurso, pleiteando uma liminar capaz de garantir a nomeação. Isso significa que a decisão do STF, apesar da amplitude de sua aplicação, não deve eliminar inteiramente as ações desse tipo na Justiça, embora deva reduzi-las consideravelmente.

De qualquer forma, a decisão do Supremo impõe ao poder público a adoção de critérios rigorosos antes de decidir pela abertura de concursos. Em primeiro lugar, as vagas de cargos burocráticos ou técnicos não deveriam ser ocupadas, em hipótese alguma, por interinos, o que, aliás, contraria disposições constitucionais. Isso se aplica também às empresas estatais, como, por exemplo, a Petrobrás […] Leia mais

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