Archive for agosto 19th, 2011

agosto 19, 2011

Vencimento integral aos servidores do Fisco que se candidatarem ao pleito eleitoral

RECURSO ESPECIAL Nº 1.200.255 – SE (2010/0120723-8)

A questão posta a deslinde é a da percepção de remuneração dos servidores do fisco que se afastam de seus cargos para concorrer a pleito eleitoral […] entendo que isso não denota que a referida regra eleitoral possa negar a remuneração ao servidor fiscal afastado, uma vez que estaria ferindo o princípio da isonomia, já que prevê a manutenção da remuneração dos demais servidores. Além disso, também estaria violando o direito constitucionalmente garantido de sufrágio, já que estaria impedindo os servidores do fisco de exercerem seu direito de cidadania […] Leia a íntegra da Decisão do Ministro Castro Meira

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agosto 19, 2011

Magistrados fazem ato em memória à juíza assassinada

Rio – Magistrados do Rio fizeram ato em memória à Patrícia Acioli, na tarde desta quinta-feira (18), em frente à sede do Tribunal de Justiça, no Centro do Rio. Os juízes e desembargadores fizeram um minuto de silêncio para a colega, assassinada na última quinta-feira, com 21 tiros, e também caminharam de mãos dadas até o prédio do TJ. Uma missa em homenagem a Patrícia também está sendo realizada no auditório do Fórum. Os organizadores do ato foram a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados do Estado do Rio (Amaerj).

Pela manhã, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo, e o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, inauguraram os novos equipamentos de segurança instalados na entrada principal do Fórum de São Gonçalo. Na última quarta-feira, foram colocados detectores de metais, esteira e aparelhos de raios-X no local.

Na segunda-feira (15) parentes e amigos da juíza assassinada fizeram uma manifestação em frente ao Fórum de São Gonçalo para cobrar punição de culpados.

O Dia Online

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