Moção de solidariedade e apoio ao sindifisco nacional

15 ago 2011

O Conselho Deliberativo da FEDERAÇÃO NACIONAL DO FISCO ESTADUAL E DISTRITAL – FENAFISCO, em sua 142ª Reunião Extraordinária, realizada na cidade de Brasília – DF, nos dias 9 e 10 do corrente mês vem apresentar as condolências do Fisco Estadual e Distrital, pelo falecimento do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, JORGE LUIZ MIRANDA DA SILVA e Moção de Solidariedade e Apoio ao Fisco Federal brasileiro, representado pelo SINDIFISCO NACIONAL, na exigência de apuração rigorosa dos fatos e circunstâncias que o motivaram.

É conhecimento geral que, ao longo dos anos, companheiros dos fiscos, nos três níveis federados, têm morrido de modo inexplicável e inexplicado, pelas autoridades e governos. As atribuições de auditoria fiscal nos confrontam, sempre, com interesses os mais diversos e complexos e, não raro, nos colocam em situação de risco real e iminente, a exemplo do companheiro AFRFB falecido, dentre outros tantos, por esse país afora, que sabidamente, recebeu ameaças à sua vida, por denúncias e providências que tomou, ante atos de corrupção existentes.

Tal situação é inaceitável e exige, do Estado, a efetiva criação de mecanismos que propiciem segurança e incolumidade aos seus legítimos defensores: os Auditores Fiscais da Receita.

Manoel Isidro dos Santos Neto

Presidente da FENAFISCO

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Sem golpear as máfias, nada feito

ASSASSINATO DA JUÍZA

por Mauro Malin

O noticiário sobre o assassinato da juíza Patrícia Acioli pôs no primeiro plano, no sábado (13/8), a questão da segurança dos juízes. Destacou-se que Acioli estava sem escolta policial. Discutiu-se a criação de uma guarda especial para a Justiça, proposta em lei que tramita no Congresso. Interpretou-se o fato como trágica afronta ao Estado. […] Para juízes ameaçados e seus colegas, permanece a questão de fundo: a Justiça brasileira, que já era lenta e distorcida (“quem pode mais chora menos”), há mais ou menos duas décadas passou a se ver em condição análoga à da Justiça italiana guerreada pela máfia. Em maio passado, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) divulgou levantamento segundo o qual 40 dos cerca de 400 juízes federais de varas criminais do país estavam sob ameaça do crime organizado (Folha, 3/5/11).

Para todos os cidadãos, o assassinato de Patrícia Acioli foi um golpe contra o funcionamento da democracia, que não sobrevive à margem de um sistema jurídico-institucional.

Associações de magistrados pedem que se acelere a criação da guarda especial. Ela não virá sem problemas. Todos os corpos do Estado que exercem (melhor dito, deveriam exercer) o monopólio legal da força estão contaminados em alguma medida pela criminalidade – Forças Armadas inclusive. Difícil imaginar que os juízes consigam recrutar e preservar quadros imunes à atração da dinheirama que o crime organizado manipula. Como diz um provérbio chinês, “o fogo testa o ouro e o ouro testa o homem” […]

Exemplo acriano

O exemplo simétrico é o do Acre, estado que era dominado por uma máfia da qual o chefe emblemático era o coronel PM e deputado federal Hildebrando Pascoal, o da motosserra. Pascoal chegou a comandar a PM acriana. Assumiu mandato na Câmara dos Deputados em 1999. Logo lhe fez companhia um dossiê do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), do Ministério da Justiça, que motivou a criação de uma CPI. O CDDPH investigava o coronel desde 1995. Da CPI resultou a cassação de Pascoal, entregue à Justiça Federal e condenado. Cumpre pena. Ainda não foi julgado por todos os crimes que lhe são imputados.

Esse processo de “limpeza” ajudou a abrir caminho para a hegemonia de um novo grupo político, do PT, no qual se destacaram os irmãos Tião (atual governador) e Jorge Viana (senador e ex-governador), e a figura nacionalmente mais importante, a ex-candidata à presidência da República Marina Silva […] Leia mais

Receita Federal apreende carros de luxo em Minas Gerais

A Receita Federal apreendeu duas Ferraris Testarossa em situação irregular, na capital Belo Horizonte. O primeiro veículo foi retido no dia 28 de julho e o segundo em 10 de agosto. Ambos têm a mesma placa e valor estimado de R$ 300 mil. As Ferraris entraram de forma irregular no país e serão leiloadas após a aplicação da pena de perdimento […] Leia mais

Governo inicia ofensiva para unificar previdência de servidores

O governo está decidido a criar ainda neste ano a Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), fundo único que agregará todo o funcionalismo federal dos três Poderes. Para criar o fundo, o governo montou uma operação na Esplanada e no Congresso. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, que tem bom trânsito com as centrais sindicais, avessas ao Funpresp, foi destacado para iniciar conversas com os sindicalistas. Ao mesmo tempo, o deputado Sílvio Costa (PTB-PE), presidente da Comissão de Trabalho na Câmara, que deve aprovar amanhã (17) a criação do fundo, reuniu-se com integrantes do Ministério da Casa Civil na semana passada, no Palácio do Planalto, a convite da Casa Civil, para receber apoio do governo ao projeto […] Leia mais

Relator altera proposta de previdência complementar do servidor

Proposta que cria a Funpresp foi retirada da pauta da Comissão de Trabalho para que Silvio Costa apresentasse novo substitutivo. Texto deve ser votado na quarta (17).

O deputado Silvio Costa (PTB-PE), relator do Projeto de Lei 1992/07, do Poder Executivo, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, alterou novamente o substitutivo à proposta. A votação da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público estava prevista para ontem, mas Costa optou por retirar o texto de pauta por conta da apresentação do novo substitutivo, que deve ser votado na próxima quarta-feira (17).

De acordo com a proposta, o novo regime obriga todos os funcionários que ingressarem no serviço público federal, após a vigência da nova lei, a ter o valor dos proventos de aposentadoria e pensão limitado ao máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – atualmente, R$ 3.689,66. Qualquer quantia acima desse teto deverá ser buscada mediante adesão à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

Entenda o projeto que cria a previdência complementar do servidor

Os Professores. E o salário… óh!

Depois de ficar 65 dias em greve, os professores da rede estadual do Rio de Janeiro voltaram ao trabalho nesta segunda-feira (15)  … enquanto isso… professores de escolas públicas de todo o país param as atividades nesta terça-feira (16) para pedir o cumprimento da lei que estabelece um piso salarial para a categoria. A paralisação foi convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo menos em 11 estados os sindicatos locais prepararam assembleias e outras atividades de mobilização

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