Archive for agosto 15th, 2011

agosto 15, 2011

Uns brasileiros e as instituições…

Chicos, Jorges, Patrícias, Armandos

Há pouco tempo um brasileiro domiciliado no extremo e longínquo Estado de Rondônia fez uso do seu direito (ou seria obrigação?) de contestar um processo de benefício fiscal em curso naquele estado em favor de usineiros na ordem de R$ 600 milhões. Alguns veículos da imprensa de Rondônia divulgaram o caso. O Sindifisco do Tocantins emitiu comunicado de apoio ao colega Francisco das Chagas Barroso. Chico foi à Rádio e redigiu protesto entregue ao Ministério Público e Tribunal de Contas. Até o momento o Sindafisco de Rondônia não se pronunciou, nem a Fenafisco.

Nos últimos dias as mortes do auditor federal Jorge Luiz Miranda da Silva e da juíza Patrícia Acioli se somaram ao caso do colega Armando Dalarte, ocorrido há três anos em Ji-Paraná, brutalmente assassinado a tiros na presença de várias testemunhas, quando chegava ao seu local de trabalho.

É essencial que os integrantes das Carreiras de Estado, tomem maior consciência para apoiar os seus pares e exigir das entidades de classe ações concretas, diante de fatos que afrontam o papel representativo e ofendem a dignidade de seus ocupantes.

TeoFranco

ARTIGOS de TEO FRANCO

agosto 15, 2011

Corregedoria vai corrigir inferno fiscal

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

Raul Haidar

A Receita Federal e a Polícia Federal desenvolveram na semana passada um trabalho chamado de “maior operação conjunta de combate à corrupção da história da Corregedoria”, anunciando que o prejuízo ao erário pode ultrapassar R$ 3 bilhões. Foram expedidos mandados de prisão contra servidores públicos e mais de 20 mandados de busca e apreensão, tudo relacionado com supostas fraudes cometidas na região de Osasco. Na sexta-feira (12/8) o jornal O Estado de São Paulo publicou detalhes, inclusive o nome de empresas envolvidas. A reportagem traz foto de grande quantidade de dinheiro apreendido […]

Quanto aos servidores públicos, o caso é muito triste, típico de inferno. Pessoas de elevado nível cultural, muito bem treinadas, razoavelmente remuneradas, com todas as garantias da carreira pública, submetem-se a si mesmas e a seus familiares aos óbvios riscos de perderem tudo isso e, principalmente, o respeito que deveriam merecer. Tudo por causa de quase nada: riquezas materiais. Os empresários vivem há muito tempo no inferno, por enfrentarem as dificuldades que aqui já citamos várias vezes: carga tributária elevada, burocracia infernal, insegurança jurídica e todas aquelas outras coisas que nos permitem definir que, se existem paraísos fiscais no mundo, todos os infernos estão aqui mesmo.

Sem dúvida as empresas mencionadas na reportagem verão anulados os autos já lavrados. Se forem de pequeno valor, não adianta sair correndo e pagar na esperança de resolver o problema. Produto de fraude não gera imunidade. No máximo o seu valor será abatido no auto que vai ser lavrado em breve. A tal “operação” deve servir de alerta para todos os contribuintes. Não existe mais a mínima possibilidade de que autos de infração sejam engavetados ou arquivados mediante um jeitinho. Hoje todos os dados e operações dos contribuintes são cruzados o tempo todo. Deve-se manter um controle rigoroso sobre os documentos e operações e se houver alguma proposta de “acerto”, cuidado! Você pensa no paraíso, mas negocia com o capeta e vai acabar no inferno […] Leia mais

Colaboração recebida de leitor

agosto 15, 2011

Deputados derrotam Convenção 158 da OIT

A Comissão de Trabalho da Câmara rejeitou a Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege o trabalhador contra a demissão imotivada, com a aprovação do parecer contrário do relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-PE). Sob a batuta da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o relatório contra a Mensagem Presidencial 59/08 foi aprovado por 17 votos favoráveis e oito contrários.

Tramitação
A mensagem presidencial que regulamenta a Convenção 158 no Brasil já foi derrotada nas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Agora, a matéria vai ser examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir ao plenário, que dará a posição final sobre o tema. […] Leia a matéria e veja como votaram os membros da Comissão