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agosto 13, 2011

Na calada da noite deputados de Rondônia aprovam isenção para Usinas

12 ago 2011

Em entrevista ao programa “FALANDO A VERDADE”, do jornalista Eudes Lustosa, de ontem – quarta feira – 10/08, o auditor fiscal Francisco das Chagas Barroso falou sobre a irresponsável concessão de isenção às usinas do Madeira

Em entrevista ao programa “FALANDO A VERDADE”, do jornalista Eudes Lustosa, de ontem – quarta feira – 10/08, o auditor fiscal Francisco das Chagas Barroso falou sobre a irresponsável concessão de isenção às usinas do Madeira. Condenou veementemente a forma com que a Assembléia Legislativa do Estado,“de forma esperta e traiçoeira”, aprovou na semana passada o projeto de Lei 138/2011, concedendo a isenção autorizada pelo CONFAZ, escondendo da população e da imprensa.

Alertou que o povo tem o direito de saber de todos os atos do legislativo, principalmente os que concedem benefícios fiscais. Ao dar uma isenção, o governo retira o dinheiro do povo para dar aos empresários, portanto, a população tem que tomar pleno conhecimento. Disse que confia no Ministério Público, mas que é um direito de qualquer cidadão apelar para o Conselho Nacional do Ministério Público, nos casos onde haja omissão ou demora dessa instituição na apuração de denúncias.

Afirmou que há algo muito estranho nessa isenção, já que nenhuma autoridade do Estado, nem governador, nem deputados estaduais, se pronunciaram acerca do benefício. “Está tudo muito nebuloso”. Disse que, por ser matéria complexa, o governador delega as questões tributárias a outras pessoas do alto escalão do governo, o que poderá vir a representar um “perigo” para o chefe do executivo.

Ao final, conclamou os servidores públicos a denunciarem injustiças e ilegalidades praticadas no governo. “Os governos sempre foram cheios de esquemas e ilegalidades. Portanto, conclamo aos servidores do Estado a denunciarem essas práticas”. Para isso, não precisam de provas absolutas, mas apenas indícios. Esses indícios serão investigados pelo Ministério Público ou até pela Polícia Federal, dependendo da matéria. “Não temam retaliações, pois se vocês estiverem com a razão, ninguém poderá prejudicá-los. Não se sintam constrangidos em denunciar, as denúnciasfazem parte do processo civilizatório da sociedade”, finalizou.

JaruOnline.com.br

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agosto 13, 2011

Tá tudo dominado no PT gaúcho?

Governador petista quer retroceder com alteração do teto único conquistado pelos gaúchos há três anos.

… Tarso foi categórico em afirmar que o governo pretende enviar projeto para criar um novo subteto salarial no Executivo vinculado a todas as carreiras. Impossível vincular os juízes e desembargadores, quanto ao resto criaremos um teto único ao serviço público vinculado a todos”, afirmou. Tarso disse ainda que deve ter outro teto porque o governo precisa de “previsibilidade”. Na opinião do governador esta previsibilidade é ter um “piso mais alto e um teto fixado de maneira formal”. Ele disse que não irá diferenciar carreiras, mas que tem salário de juiz e desembargador que não estão sob o domínio do governo. “Os demais servidores estão todos sob o domínio do governo […] Os Agentes Fiscais presente reiteraram a posição da classe de não admitir tratamento diferenciado às demais carreiras de Estado, enfatizando que não se trata de uma questão de valores e sim de manutenção da dignidade dos servidores pelo tratamento democrático que representa o teto único, estabelecido pelo parlamento gaúcho há menos de 40 meses na Constituição de nosso Estado […] Leia mais

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