Minas altera valor das diárias de viagem e alimentação

14 jun 2011

Diárias são fixadas em R$ 150,00, R$ 210,00 e R$ 273,00, de acordo com município de origem

Veja no quadro um comparativo das diárias para o AFRE fixadas pelo decreto anterior e as que passam a vigorar com o novo decreto. No caso das diárias parciais (meia diária) prevalecem as disposições do artigo 18 do Decreto 45.618/2011: “Art. 18. Serão concedidas diárias parciais nas porcentagens indicadas, aplicadas sobre os valores constantes nos Anexos I e II, nas seguintes situações: I – cinquenta por cento, para cada período de afastamento igual ou superior a doze horas e até vinte e quatro horas: a) em que houver alimentação ou pousada gratuita incluídas em evento para o qual o servidor esteja inscrito, ou em cidade na qual estiver em serviço; b) em que não houver comprovação de despesas com hospedagem; e II – trinta e cinco por cento, quando o período de afastamento for igual ou superior a seis horas e inferior a doze horas.”

A publicação do Decreto 45.618/2011 não encerra a questão das diárias. Embora reconheça que houve avanços em relação ao decreto anterior, a diretoria do SINDIFISCO-MG ressalta que há, ainda, problemas a serem resolvidos, como a questão da preservação da privacidade, entre outros.

Sindifisco/MG

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